TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Justiça Eleitoral desaprova contas de dez vereadores eleitos de SP

A Justiça Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de dez vereadores eleitos neste ano na cidade e aprovou, com ressalvas, as contas de outros seis.

Questões de Direitos Humanos

Questões comentadas de Direitos Humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia

Esta é a terceira denúncia contra o ex-presidente que parte da força-tarefa, em Curitiba. MPF diz que construtoras pagaram pouco mais de R$ 1 milhão a Lula em propinas.

Os Macacos e o cabimento do Habeas Corpus

Segundo a nota jornalística, no dia 20 de abril, a Ministra do Tribunal Superior de Nova York Barbara Jaffe concedeu liminar em Habeas Corpus a dois chimpanzés, a pedido de seus advogados humanos. A liminar assegurou aos animais o direito a lutar, na Justiça, contra “prisão ilegal”. O Habeas Corpus  lhes garantiu a libertação do laboratório da Universidade Stony Brook, onde vivem confinados

PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer

Processual civil. Ação popular.

Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.